Política de Privacidade do ss99: Como Protegemos os Seus Dados

O Controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma ss99, conforme definição do Art. 5º, VI da LGPD, é a operadora da plataforma ss99, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos jogadores.

Para exercer seus direitos ou obter esclarecimentos sobre esta Política, o Titular pode contatar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do ss99 pelo e-mail: [email protected] (não clicável — copie o endereço para seu cliente de e-mail).

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

Durante o cadastro e o uso da plataforma, coletamos os seguintes dados:

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante a navegação e uso da plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos, incluindo:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador (user agent);
• Sistema operacional e tipo de dispositivo;
• Páginas acessadas, tempo de permanência e cliques;
• Identificadores de sessão e cookies de autenticação;
• Logs de acesso com horários (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

2.3 Dados de Terceiros

Podemos receber dados adicionais de terceiros em situações específicas, como: verificação de identidade por bureaus de crédito ou serviços especializados em KYC; confirmação de transações por processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay); e alertas de prevenção à fraude emitidos por parceiros de segurança.

Conforme exigido pela LGPD (Art. 7º e Art. 11º), o tratamento de dados pessoais pelo ss99 é sempre fundamentado em uma base legal específica:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): dados necessários para criar e manter a conta do Jogador, processar depósitos e saques, e fornecer os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): dados exigidos por legislação aplicável, como KYC para prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e registros fiscais;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): dados utilizados para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria contínua do serviço e comunicações operacionais sobre a conta do Jogador;
• Consentimento (Art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, para os quais o Jogador pode revogar o consentimento a qualquer momento.

Os dados pessoais coletados pelo ss99 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: registro, autenticação, verificação de identidade e manutenção do perfil do Jogador;
• Processamento financeiro: recebimento de depósitos, processamento de saques, conciliação de transações e detecção de atividades suspeitas;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, resolução de disputas e melhoria da qualidade do serviço com base em histórico de interações;
• Segurança e prevenção a fraudes: monitoramento de padrões anômalos, proteção contra acesso não autorizado e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Cumprimento regulatório: atendimento a obrigações legais perante a SPA, Receita Federal, BACEN e demais órgãos competentes;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que indiquem risco de jogo problemático e ativação de ferramentas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para desenvolvimento de novas funcionalidades e otimização da experiência;
• Comunicações de marketing (com consentimento prévio): envio de promoções, novidades e informações sobre jogos de interesse do Jogador.

O ss99 pode compartilhar dados pessoais dos Jogadores nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

• Processadoras de pagamento: Pix (via Banco Central), Mercado Pago, PicPay e demais parceiros financeiros, exclusivamente para processar transações autorizadas pelo Jogador;
• Provedoras de tecnologia: serviços de hospedagem em nuvem, análise de segurança, detecção de fraudes e infraestrutura de TI, sob rigorosos contratos de processamento de dados;
• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e outras, limitado a dados técnicos de sessão estritamente necessários para a execução do jogo;
• Autoridades públicas: Receita Federal, SPA, Polícia Federal, COAF ou qualquer outra autoridade competente, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulatória;
• Auditores externos: empresas de auditoria de jogo justo e RNG, limitado ao estritamente necessário para a certificação dos jogos.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de Jogadores do ss99 estão sujeitos a contratos que impõem obrigações de confidencialidade e segurança equivalentes às aplicadas internamente, em conformidade com a LGPD.

O ss99 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e anúncios. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam dados anonimizados sobre como os usuários interagem com a plataforma, utilizados para identificar e corrigir erros técnicos e melhorar a performance;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências como saldo visível ou oculto, tema de interface e jogos favoritos;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para exibir conteúdo promocional relevante com base no comportamento de navegação.

O ss99 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Jogadores contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de jogadores;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusão (IDS/IPS);
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas;
• Plano de resposta a incidentes documentado e testado regularmente;
• Backups criptografados com replicação geográfica.

Não obstante as medidas de segurança adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrônico é absolutamente seguro. O ss99 se compromete a notificar os Titulares e a ANPD no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a partir da ciência de qualquer incidente de segurança relevante, conforme exigido pela LGPD.

O ss99 retém os dados pessoais dos Jogadores pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual, ou seja, enquanto a conta do Jogador estiver ativa;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 10 (dez) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações da Lei 9.613/1998 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro) e do Código Civil Brasileiro;
• Dados de verificação KYC: retidos pelo período exigido pelas normas da SPA e do Banco Central, mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses a 1 (um) ano, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): excluídos ou anonimizados imediatamente após a revogação do consentimento pelo Titular.

Após o término do período de retenção obrigatório, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

A LGPD garante aos Titulares de dados pessoais um conjunto robusto de direitos, todos plenamente respeitados pelo ss99. Você tem direito a:

• Acesso: obter confirmação da existência de tratamento e acesso completo aos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou exclusão: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável, ou solicitar sua transferência a outro controlador;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória;
• Revogação do consentimento: cancelar autorizações previamente concedidas para tratamentos baseados em consentimento;
• Oposição: se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando este não prevalecer sobre seus direitos fundamentais;
• Informação: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais o ss99 compartilhou seus dados.

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada pelo ss99, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil, incluindo países da União Europeia, Estados Unidos e outros.

Tais transferências ocorrem somente quando o país destinatário oferece um grau de proteção de dados pessoais adequado, ou quando o ss99 adota mecanismos contratuais que garantam proteção equivalente à prevista na LGPD, conforme o Art. 33 da Lei 13.709/2018.

Os principais destinos de transferência incluem provedores de serviços em nuvem certificados (AWS, Google Cloud, Azure) e parceiros de desenvolvimento de jogos situados na União Europeia, região sujeita ao GDPR — regulamento de proteção de dados reconhecidamente rigoroso e compatível com os princípios da LGPD.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor de 18 anos, tais dados serão excluídos imediatamente e a conta associada será encerrada. Responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato com o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

O ss99 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em decorrência de alterações legais, mudanças operacionais ou melhorias nos nossos processos de tratamento de dados.

Alterações significativas serão comunicadas aos Jogadores com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização estará sempre visível no início desta Política. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de novas disposições constitui aceitação tácita das mudanças.

Para exercer seus direitos como Titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do ss99:

Se considerar que seus direitos foram violados após esgotar as vias de contato com o ss99, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador da LGPD no Brasil, por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.